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SEMINÁRIO PREVIDÊNCIA SOCIAL E O SERVIDOR PÚBLICO

SEMINÁRIO PREVIDÊNCIA SOCIAL E O SERVIDOR PÚBLICO

 

 

Na última sexta-feira (24/06/2016) na sede da AFRESP, realizou-se o Seminário Previdência Social e o Servidor Público, promovido pela FESPESP. A ASJCOESP foi representada pelo 1º Secretário Eliel Laurentino de Melo. Duas foram as palestrantes oficiais do evento: pela manhã a Prof. Dra. ZÉLIA LUIZA PIERDONÁ, Procuradora da República e pela tarde a Dra. SANDRA TEREZA PAIVA MIRANDA, Auditora da Receita Federal e presidente da APAFISP (Associação Paulista dos Auditores da Receita Federal do Brasil).

De início a Dra. ZELIA apresentou um quadro informativo sobre o sistema do atual modelo de Previdência Social, mencionando os artigos 40, 194, e 196 a 204 da Constituição Federal e toda sua explanação foi em defesa das reformas que se avizinham sob o argumento de que a manutenção do atual sistema levará a Previdência à falência. Defendeu, ainda, a contribuição previdenciária por parte dos inativos como forma de manutenção dos benefícios. Citou alguns equívocos como pessoas que começam a contribuir aos 70 anos de idade e recebem benefícios pelo teto limite. Pessoas que vivem na informalidade e não contribuem e outros fatores que prejudicam a contribuição e manutenção do sistema. A professora entende que as reformas podem ser traumáticas mas necessárias para corrigir erros como por exemplo, pessoas que ingressaram no serviço público, ficaram dois anos ativos e se aposentaram com salários integrais. Defendeu ainda regras de transição que respeite a proporcionalidade de tempo de cada pessoa.

No período da tarde, a palestrante Dra. Sandra afirmou que ao contrário do que se alega, a Previdência Não é deficitária. Para isso apresentou a todos os dados oficiais da ANFIP que deixa claro que uma análise dos anos de 2011 a 2015, ainda que tenha caído a arrecadação, a Previdência Social teve superávit e não déficit como se argumenta. Mostrou que ao contrário da informação prestada pela palestrante anterior, o sistema previdenciário brasileiro é o melhor de todo o restante do mundo, apesar de má administrada. Reforçou que mesmo diante de toda a corrupção e desvios a arrecadação ainda gera superávit. Dizer que há inviabilidade financeira da previdência para manutenção do sistema atual é um “esforço enorme dos especialistas” para justificar nova etapa de retrocesso nos direitos adquiridos. Esclareceu que há sim, exceções, mas não se faz reformas para resolver exceções mas se pune as exceções. Compreende a palestrante que parece haver um esforço em “quebrar” a previdência para terceiriza-la em interesse das diversas empresas que estão aguardando para “abocanhá-la”.

 

Enfim, caros associados da ASJCOESP, é preciso mobilizar-se contra nova reforma da Previdência, pois a intenção é clara: tirar nossos direitos a fim de mais uma vez pagarmos as contas de anos de desgoverno, má gestão administrativa do dinheiro público. O atual ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirma que direito adquirido na aposentadoria é um “conceito impreciso”. Você associado que ainda está na ativa deve mobilizar-se também nessa causa pois amanhã será você o prejudicado. Vamos todos juntos à luta!

Fiquem atentos e participem!

 

ABAIXO, O QUADRO DA ANFIP COM O RESULTADO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS ANOS 2011 A 2015.

 

 

 

28/6/2016 - Arquivo

 
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